As presentes Condições Gerais de Venda particularizadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site www.falandodafranca.podia.com (aqui designada “cliente”) e o Falando da França – Janaína Ribas Pereira, empresaria em nome individual, que tem a sua sede na Rua de Lamon, n.o 4, Tourailles. (41190), França, com N.o SIRET 883293680 00012. 

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. O Falando da França pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e para que tal modificação seja eficaz é preciso que esta seja relida a cada visita no site www.falandodafranca.podia.com (aqui designado “Site”). 

Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar nossas condições gerais de venda. 

Utilizando o site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização, as quais foram celebradas em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.o 143/2001, de 26 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto- Lei no 82/2008, de 20 de Maio, bem como no Decreto-Lei n.o 7/2004 de 7 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 62/2009, de 10 de Março. 

Artigo 1°: Modalidades de encomenda 

A venda dos produtos far-se-á através da Internet, mais precisamente através do site www.falandodafranca.podia.com. 

O Falando da França reserva-se no direito de cancelar ou recusar a encomenda de um produto por parte de um cliente com o qual exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. 

O Falando da França compromete-se a aceitar a venda do produto, nos termos das presentes condições gerais de venda. 

O cliente declara que tomou conhecimento e aceitou as presentes condições gerais de venda antes de concluir a sua compra. Presume-se que a conclusão da compra de um produto corresponda à aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. 

Artigo 2°: Características essenciais dos produtos 

Os produtos divulgados no site estão em conformidade com a legislação em vigor à data de tal divulgação e com as normas aplicáveis. 

O Falando da França diligenciará que as das imagens fotográficas dos produtos representem fielmente os artigos oferecidos na venda.

Artigo 3°: Preços 

Os preços dos produtos divulgados estão expressos em euros, isentos de IVA, segundo o Art.o 53 do CIVA. 

O Falando da França reserva-se no direito de alterar o valor dos preços dos seus produtos, em qualquer altura, sendo sempre os produtos faturados com base nas tabelas em vigor no momento em que o cliente efetuar a compra. 

Desde a conclusão da compra até à boa cobrança do preço do produto comprado, este é propriedade do Falando da França. 

Artigo 4°: Pagamento 

O pagamento é exigido no momento do pedido. 

É possível efetuar o pagamento com cartão bancário. O pagamento online seguro por cartão bancário  é realizado através da empresa Stripe.

As informações transmitidas são criptografadas por software de acordo com as regras e não podem ser lidas durante o transporte na rede. Qualquer garantia quanto à segurança deste sistema é de inteira responsabilidade do Stripe, que tem um histórico comprovado de suporte a milhões de pagamentos seguros todos os dias.

Artigo 5°: Prazo de reembolso

Acreditamos fortemente que nosso conteúdo é valioso, mas se por qualquer outro motivo o cliente desejar o reembolso, o mesmo beneficiará de um direito de 7 dias para fazer seu pedido de reembolso caso não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 6o do Decreto-Lei n.o 143/2001, de 26 de Abril. Este prazo começa a contar a partir da data de compra do produto.

O reembolso será feito por estorno do cartão.

5.1 Condições de reembolso

A garantia de devolução do dinheiro depende do que constar na página de apresentação do produto.

Se nenhuma garantia de devolução do dinheiro for mencionada na página de apresentação do produto, nenhum reembolso será feito após o pedido ter sido feito.

Se, no entanto, uma garantia de devolução do dinheiro for mencionada na página de apresentação do produto, entre em contato com o suporte ao cliente através do email falandodafranca@gmail.com para solicitar sua aplicação.

Artigo 6°: Proteção dos dados pessoais 

O cliente dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição aos dados que lhe dizem respeito junto do Falando da França.

A inscrição no site implica a aceitação das presentes condições gerais de venda, sendo assim, o utilizador aceita receber as ofertas do site através do seu correio eletrônico. 

Não gostamos de investigar a vida de nossos clientes. A única informação que nos interessa é a informação que os próprios clientes nos enviam.

De acordo com a Lei de Proteção de Dados de 6 de janeiro de 1978, você tem o direito de acessar e retificar seus dados pessoais. Ao aderir a estas condições gerais de venda, você reconhece ter lido nossa política de proteção de dados pessoais.

Ao inserir o seu endereço de email num dos sites da nossa rede, irá receber emails contendo informações e / ou ofertas promocionais relativas aos produtos publicados pela empresa Falando da França.

Não queremos enviar e-mails a pessoas que não desejam recebê-los.

Portanto, você pode cancelar a subscrição  a qualquer momento. Tudo que você precisa fazer é clicar no link ao final de nossos e-mails. Este link é precedido pelas palavras “Se desinscrever” ou “Cancelar inscrição”.

Artigo 7°: Direito aplicável e jurisdição. 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal do lugar do domicílio do cliente.